Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é uma exigência determinada pela Resolução CONAMA nº 237/1997. Conforme esta Resolução, o Licenciamento Ambiental é um ato e procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos.

Conheça o processo de licenciamento ambiental da Ferreira Gomes:

Estudo de Viabilidade Técnica Ambiental = avaliação técnica que analisa as questões ambientais correlacionando com a construção do empreendimento com objetivo de conhecer as condições socioambientais da região.

EIA/RIMA = é a sigla de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente. São levantamentos e documentos contendo todos e quaisquer estudos ambientais relacionados com a instalação, operação e possível ampliação do empreendimento.

Licença Prévia (LP) = documento concedido pelo órgão ambiental após a avaliação de estudos ambientais. É emitida na fase de planejamento e aprova a localização e concepção do projeto, estabelecendo requisitos para as próximas etapas.

PBA = é sigla de Plano Básico Ambiental. Se trata de um documento que traça todas as ações e programas socioambientais que o empreendimento deve seguir.

LI = é sigla de Licença de Instalação. Este documento é emitido pelo órgão ambiental, após as avaliações dos estudos, o qual autoriza o início de implementação de um projeto estabelecendo medidas de controle ambiental e outras exigências técnicas.

LO = é sigla de Licença de Operação. Este documento é emitido pelo órgão ambiental, após as avaliações dos estudos, o qual autoriza o funcionamento do empreendimento mantendo e ou incluindo medidas de controle ambiental e outras exigências técnicas.  

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    A Alupar é uma holding de controle nacional privado, com atuação no setor de energia, mais especificamente nos segmentos de transmissão e geração, tendo como objetivo desenvolver e investir em projetos de infraestrutura relacionados ao setor de energia no Brasil e nos demais países da América Latina. A Companhia é a maior companhia 100% privada e uma das cinco maiores no segmento de transmissão de energia elétrica no Brasil, em termos de RAP.

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